Justiça rejeita recursos contra venda da Uni.Co, da Americanas, para a Fan Store
A Justiça do Rio de Janeiro confirmou a venda da UPI Uni.Co — unidade de negócios do Grupo Americanas que controla as marcas Imaginarium e Puket — para a empresa Fan Store Entretenimento (BandUP!). Em decisão recente, a juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 4ª Vara Empresarial, negou os pedidos de impugnação e reconsideração apresentados pela empresa Solver Soluções Críticas e por um grupo de credores formado por gigantes como Bradesco, Itaú, Santander, Safra e BTG Pactual.
A principal razão para a desclassificação da Solver, que chegou a oferecer R$ 155 milhões (valor superior ao da Fan Store), foi um erro no modo de entrega da proposta. Segundo a juíza, a empresa entregou o envelope completamente aberto, sem cola, adesivo, lacre ou grampo, descumprindo as regras do edital.
Os bancos credores pediram que a Justiça aceitasse a proposta da Solver por ser mais vantajosa financeiramente (com um pagamento à vista de R$ 70 milhões). No entanto, a juíza argumentou que aceitar uma proposta que desrespeitou as normas do leilão criaria insegurança jurídica.
Além do problema com o envelope, a juíza apontou que a Solver não cumpriu corretamente o rito processual ao deixar de apresentar a caução (uma garantia em dinheiro) dentro do prazo obrigatório exigido por lei para contestar o processo.
A empresa Solver também tentou uma liminar na 18ª Câmara de Direito Privado do TJ do Rio para suspender a venda imediatamente, mas o pedido foi negado pela desembargadora Leila Santos Lopes.
A desembargadora reforçou que o descumprimento de regras claras do edital, como o lacre incorreto ou o envelope aberto, dá ao juiz o direito de desclassificar a proposta, independentemente do valor oferecido. Segundo a decisão da segunda instância, manter a integridade do leilão é fundamental para a própria finalidade da recuperação judicial da Americanas.
Processo 0803087-20.2023.8.19.0001 /0021154-64.2026.8.19.0000
AB/IA
