Justiça Originária: desafios persistem para levar a Lei Maria da Penha aos territórios indígenas
Dados recentes sobre violência contra mulheres indígenas reforçam a urgência de políticas públicas específicas e de maior presença do Estado em territórios tradicionais. Levantamento com base no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, aponta que a violência geral contra mulheres indígenas cresceu 258% entre 2014 e 2023. No mesmo período, os casos de violência sexual aumentaram 297%.
Em uma análise de longo prazo, estudos da Universidade Federal do Paraná indicam que os homicídios de mulheres e meninas indígenas tiveram um aumento de 500% entre 2003 e 2022. Para especialistas, os números evidenciam falhas no acesso à proteção e na prevenção da violência.
O tema foi debatido no I Congresso Internacional Justiça Originária: Povos Indígenas, Territórios e Sistema de Justiça, realizado no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante painel sobre direitos indígenas e violência de gênero, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jaceguara Dantas, destacou a necessidade de respostas institucionais mais eficazes.
Segundo ela, apesar dos avanços trazidos pela Lei Maria da Penha, ainda há barreiras para sua efetiva aplicação em contextos indígenas. “Os números evidenciam a urgência do enfrentamento à violência contra mulheres indígenas. Décadas após a criação da lei, é preciso questionar se ela, de fato, alcança essas populações”, afirmou.
A conselheira defendeu a adoção de políticas com recorte específico, que considerem as particularidades culturais e sociais desses grupos. Ela também ressaltou que a promoção da igualdade de gênero depende da inclusão de todas as mulheres, respeitando suas diferentes realidades. “Não há justiça sem escuta. O sistema precisa chegar às mulheres indígenas em seus territórios, línguas e contextos”, disse.
Na mesma linha, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Suzana Oliveira avaliou que a legislação foi estruturada a partir de uma noção universal de mulher, o que pode não contemplar a complexidade das experiências indígenas. Já a representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Léia Wapichana, chamou atenção para a necessidade de conciliar o direito estatal com os sistemas jurídicos próprios dos povos indígenas.
O debate também abordou iniciativas para ampliar o acesso à justiça. A juíza Bárbara Lívio, do Superior Tribunal Militar (STM), destacou a importância de estruturas como a Casa da Mulher Brasileira Indígena. Em outro painel, especialistas discutiram a adoção de uma perspectiva intercultural pelo Judiciário e os desafios logísticos de atuação em regiões como a Amazônia.
Magistrados apontaram que a distância geográfica, a persidade cultural e a falta de documentação civil ainda dificultam o acesso de populações indígenas a direitos básicos. Projetos de justiça itinerante têm buscado reduzir essas barreiras, levando serviços essenciais diretamente às comunidades.
Para os participantes do evento, a ampliação dessas iniciativas e a adaptação das políticas públicas às realidades locais são passos fundamentais para garantir proteção efetiva às mulheres indígenas e assegurar seus direitos fundamentais.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
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