Após demanda defendida pela OAB/AC, TJAC recomenda medidas para acelerar expedição de alvarás
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) destacou como um importante avanço para a advocacia acreana e para a sociedade a recomendação publicada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), nesta terça-feira, 19, orientando as unidades jurisdicionais de 1º grau a concentrarem esforços na análise e expedição de alvarás de levantamento de valores. A medida busca conferir maior celeridade à liberação de recursos já reconhecidos judicialmente.A recomendação foi editada após provocação institucional realizada pela OAB Acre acerca da necessidade de maior celeridade na expedição de alvarás, demanda que posteriormente também foi constatada e confirmada durante atividades correicionais realizadas pelo Tribunal, resultando na adoção da medida voltada à priorização desses procedimentos.Para a OAB/AC, a iniciativa representa um passo importante na busca por mais eficiência e efetividade da prestação jurisdicional, uma vez que os alvarás representam, na prática, a concretização de direitos já reconhecidos judicialmente, impactando diretamente a vida de cidadãos e o exercício profissional da advocacia.O presidente da OAB Acre, Rodrigo Aiache, destacou que a atuação institucional da Ordem sempre esteve voltada ao diálogo permanente e à construção de soluções que tragam resultados concretos para a advocacia e para a população.“Quando falamos em celeridade na expedição de alvarás, estamos falando de direitos já reconhecidos que precisam efetivamente chegar às mãos de quem aguarda por eles. Essa é uma pauta que impacta diretamente advogados, advogadas e cidadãos. Recebemos com satisfação essa medida do TJAC, que reforça o compromisso com uma Justiça mais eficiente, célere e próxima das necessidades da sociedade”, afirmou.“Essa é uma medida que dialoga diretamente com uma demanda recorrente da advocacia, porque o alvará representa a etapa final de uma espera que, muitas vezes, já foi longa. Garantir mais celeridade nesse processo significa dar efetividade às decisões judiciais e assegurar que direitos reconhecidos sejam concretizados de forma mais rápida. A OAB Acre seguirá acompanhando e contribuindo com iniciativas que fortaleçam a eficiência do sistema de Justiça”, destacou a vice-presidente da OAB Acre, Thaís Moura.A OAB Acre vem acompanhando de forma contínua pautas relacionadas à melhoria da prestação jurisdicional e ao fortalecimento das prerrogativas da advocacia, atuando institucionalmente na construção de medidas que contribuam para tornar o sistema de Justiça mais ágil e eficiente.Na recomendação, o TJAC destaca que a rápida expedição dos alvarás materializa os efeitos da prestação jurisdicional, assegurando o efetivo cumprimento de direitos já reconhecidos e fortalecendo a credibilidade do Poder Judiciário perante a sociedade, observando ainda princípios constitucionais como a razoável duração do processo e a eficiência administrativa.
