TRT-5, TRE-BA e MPT-BA lançam campanha contra o assédio eleitoral no ambiente de trabalho
13/8/2026 - O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram, na semana passada, a campanha “Aliança pelo Voto Livre e Secreto” no estado. A iniciativa integra a mobilização nacional liderada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo MPT voltada à prevenção e ao combate do assédio eleitoral nas relações de trabalho. O objetivo é assegurar que trabalhadoras e trabalhadores exerçam o direito ao voto de forma livre, secreta e sem nenhum tipo de pressão ou interferência.
O lançamento ocorreu na sede do TRT-5 e reuniu representantes das três instituições e demais autoridades. Ao abrir o evento, a presidente do TRT, desembargadora Ivana Magaldi, destacou a importância da atuação conjunta para garantir eleições tranquilas e fortalecer a democracia. “O slogan da campanha é ´No meu voto mando eu´. Queremos eleições em paz, com tranquilidade e respeito à vontade do eleitor”, afirmou.
O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman, ressaltou que a iniciativa fortalece a democracia. "O voto é uma festa da democracia e uma forma de expressão da vontade do cidadão, e isso deve ser respeitado em qualquer circunstância”, disse.
Para o procurador-chefe do MPT na Bahia, Maurício Brito, a campanha fortalece a prevenção e o enfrentamento do assédio. "As três instituições terão canais de denúncia à disposição do eleitor", frisou.
Atuação conjunta
A mobilização prevê ações integradas de conscientização e prevenção, além da articulação entre as instituições para fortalecer a defesa da liberdade de voto e da democracia. A participação da Justiça do Trabalho reforça o compromisso institucional com a proteção dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, especialmente no período eleitoral.
Ações previstas
Entre as práticas combatidas pela campanha estão condutas como coação, ameaça de demissão, promessa de vantagens ou qualquer tentativa de influenciar o voto de trabalhadores, situações que configuram assédio eleitoral e violam garantias constitucionais.
Além das ações educativas, a iniciativa prevê atuação articulada para o recebimento e a apuração de denúncias, com adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. A integração entre Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Ministério Público do Trabalho busca assegurar resposta rápida e efetiva aos casos de assédio eleitoral.
O tema ganhou maior relevância após o aumento de registros desse tipo de prática nas últimas eleições, o que levou as instituições a intensificar ações preventivas e de conscientização.
(Com informações e foto do TRT-5)
