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STF dá 60 dias para plataformas adotarem medi ...

 12/06/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (11), o prazo de 60 dias para que as pl ...

STJ reconhece direito de comprador exigir ind ...

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OAB Acre sedia 13º Fórum Permanente de Correg ...

 12/06/2026 A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) sediou, nesta sexta-feira, 12, o 13º Fórum ...

OAB Acre assina Termo de Cooperação com Secre ...

 12/06/2026 A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) assinou, nesta quinta-feira, 11, durante s ...

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 12/06/2026 O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do Museu da Justiça promove, para a próxima ...

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 12/06/2026                                         Ação da Justiça Itinerante auxilia na identificação civil de ...

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 12/06/2026 O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realizou, em maio de 2026, uma ação pioneira: pela pr ...

Mendonça e Dino divergem no STF sobre impacto ...

 12/06/2026 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Flávio Dino protagonizaram um debate ...

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 12/06/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionará em horário especial no dia 24 de junho, data do terc ...

Aprendizagem ajuda empresas a formar talentos ...

 12/06/2026 12/6/2026 - Contratar aprendizes vai muito além do cumprimento de uma obrigação legal. Para muitas ...

Corregedor nacional de Justiça acompanha 3ª e ...

 12/06/2026 A 3ª edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac) ocorre, na tarde deste domingo (14/6), nas 27 cap ...

Em preparação à Reforma Tributária, Sefaz-CE ...

 12/06/2026 Dando continuidade à preparação para o novo sistema tributário sobre consumo, a Secretaria da Faz ...

Comprador de imóvel tem legitimidade para exi ...

 12/06/2026 ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imob ...

Nova edição da Pesquisa Pronta destaca entend ...

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Prorrogadas até dia 19 as inscrições para aud ...

 12/06/2026 ​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou, até a próxima sexta-feira (19), o prazo de inscriçã ...

Quarta Turma terá duas sessões na próxima ter ...

 12/06/2026 Na próxima terça-feira (16), às 13h50, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará con ...

Empresa poderá recorrer em processo de anteci ...

 12/06/2026 Resumo: A 7ª Turma do TST permitiu que a JBS recorra de uma decisão que a obrigava a fornecer ant ...

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 12/06/2026 Aproximadamente duas mil empresas do Rio Grande do Sul estão sendo notificadas para aproveitar a opo ...

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 12/06/2026 Decisão em dissídio coletivo segue entendimento adotado pelo Tribunal em ações inpiduais.A SDC - Seç ...

Fachin indica equilíbrio na atuação do Estado ...

 11/06/2026 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Eds ...

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 11/06/2026                                                                 Estudantes participam de visita guia ...

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 11/06/2026 11/6/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, nesta quinta-feira (11), a cerimônia de ...

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STJ decide que postos de combustíveis não têm direito a créditos de PIS e Cofins

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.339), que comerciantes varejistas de combustíveis submetidos ao regime monofásico de PIS/Pasep e Cofins não têm direito à obtenção ou à man ... Continuar lendo
Fonte:
Juristas
12/06/2026 (00:00)
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