Seminário debate aposentadoria para trabalhadores expostos a substâncias prejudiciais à saúde
Direito constitucional ainda depende de regulamentação por leiAs comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça-feira (11), um seminário para discutir a regulamentação da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. O direito está previsto na Constituição, mas depende de regulamentação.O evento será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido.Veja quem foi convidado para o debateO seminário atende a pedido dos deputados Leonardo Monteiro (PT-MG) e Erika Kokay (PT-DF).No documento em que pedem o debate, os parlamentares destacam que a demora na tramitação do Projeto de Lei Complementar 42/23, com requisitos e critérios para a concessão da aposentadoria especial aos trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde, impacta diretamente as condições de vida e de trabalho de milhões de brasileiros.Os deputados destacam que milhões de trabalhadores permanecem em situação de vulnerabilidade, especialmente em setores como mineração, metalurgia e energia elétrica.Fonte: Agência Câmara de Notícias ( https://www.camara.leg.br/noticias/1295481-seminario-debate-aposentadoria-para-trabalhadores-expostos-a-substancias-prejudiciais-a-saude )
