Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 31 traz alterações com vigência para 2027
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à consulta pública conjunta a minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 31. Profissionais da contabilidade e demais interessados poderão enviar contribuições até o dia 7 de dezembro de 2026.Em continuidade ao processo de convergência das normas internacionais, emitidas pelo International Accounting Standards Board (Iasb), a minuta de revisão contempla alterações trazidas pelos seguintes documentos:• Amendments to the Fair Value Option for Investments in Associates and Joint Ventures;• Amendments to IAS 28 Disclosures about Uncertainties in the Financial Statements;• Amendments to Illustrative examples; Translation to a Hyperinflationary Presentation Currency;• Amendments to IAS 21;• Appendix C da IFRS 19 – Subsidiaries without Public Accountability: Disclosures e do Amendment do IFRS 19; e• Atualizações dos exemplos ilustrativos das normas IAS 7, IAS 41, IFRS 13 e IFRIC 1.Também são incluídas alterações em determinados Pronunciamentos e Interpretações Técnicas do CPC, resultantes das mudanças introduzidas pelo Pronunciamento Técnico CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis. Ademais, a revisão do Pronunciamento Técnico nº 31 faz referência às Revisões nº 35 a 49 das Normas Brasileiras de Contabilidade.As sugestões e os comentários à minuta poderão ser enviados até o dia 7 de dezembro de 2026 e serão considerados públicos e disponibilizados, na íntegra, após o término do prazo da Audiência Pública.Como participarOs interessados poderão encaminhar contribuições por meio dos seguintes canais:• Pelo e-mail: [email protected], com cópia para [email protected] e [email protected];• Ou pelos Correios, para:SAS, Quadra 5, Bloco J, Edifício CFC, 10º andar, Brasília/DF, CEP 70070-920 ou Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901A minuta do texto revisado está disponível para consulta no site do CFC, na área de Audiência Pública e na página do CPC - http://www.cpc.org.br.
