Gerente bancário de Recife não consegue equiparação salarial com colega da Bahia
Identidade de localidade é um dos requisitos para a equiparação.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou a um gerente do Bradesco Financiamentos equiparação salarial com um colega que exercia funções semelhantes. Para a Turma, não ficou comprovado que os dois trabalhavam na mesma localidade, requisito necessário para o reconhecimento do direito.Na reclamação trabalhista, o bancário conta que atuava com base em Recife e, em 2009, passou a superintendente regional. Segundo ele, seu salário era cerca de R$ 9 mil a menos do que o de um superintendente com base na Bahia. Ao pedir a equiparação salarial, ele sustentou que os dois exerciam funções equivalentes, tinham produtividade semelhante e estavam subordinados à mesma chefia.O banco, em defesa, alegou que os empregados não exerciam as mesmas atividades, não trabalhavam na mesma localidade e atuavam em áreas diferentes.Gerentes tinham bases diferentes de atuaçãoO juízo de primeiro grau deferiu a equiparação, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) reformou a sentença. Para o TRT, apesar da semelhança de funções, de desempenho e de chefia, eles não trabalhavam na mesma localidade. Enquanto um tinha como base a Bahia e atuava no próprio estado e em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Brasília, o outro tinha base em Recife e atuava em outros estados do Nordeste.O bancário recorreu então ao TST. Ele argumentou que, por se tratar de uma empresa nacional, o requisito da mesma localidade deveria ser compreendido como todo o âmbito nacional, uma vez que não havia outro empregado no mesmo município ou no mesmo estado que realizasse as mesmas tarefas que ele.Equiparação depende de preenchimento de requisitosO relator, ministro Alberto Balazeiro, explicou que, para a equiparação salarial, é necessário que os dois empregados exerçam as mesmas funções, na mesma empresa e na mesma localidade, conforme artigo 461 da CLT. Quem pede a equiparação tem a obrigação de comprovar esses requisitos, o que não ocorreu no caso.O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões inpiduais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais . Acompanhe o andamento do processo neste link:Processo: Ag-AIRR-438-13.2017.5.06.0010
