Presidente do CNMP, Paulo Gonet, aborda a importância da segurança jurídica em evento promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul
Nesta sexta-feira, 8 de maio, o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Paulo Gonet, ministrou palestra no evento sobre segurança jurídica e desenvolvimento promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS). O encontro reuniu altas autoridades do sistema de Justiça com o propósito de debater “O Papel do Ministério Público na Estabilidade Institucional”. O secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, também integrou o painel de debates.
A abertura foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça Romão Avila, que enfatizou a relevância da atuação ministerial como agente fundamental na prevenção de conflitos entre os Poderes e na garantia da previsibilidade necessária ao progresso do Estado.
Na sequência, ao ministrar a palestra, Gonet defendeu que a segurança jurídica é, essencialmente, a capacidade de permitir que o cidadão planeje a própria vida. No desenvolvimento de sua fala, o presidente do CNMP abordou a natureza da função jurídica, rejeitando pisões simplistas entre conservadorismo e progressismo. Para ele, o jurista deve ser as duas coisas: “Nós aplicamos o que foi decidido no passado, tendo em vista as necessidades do presente. Consolidamos expectativas que foram estabelecidas para durar”.
Para Gonet, a segurança jurídica transcende o plano formal, alcançando o sentido material — a proteção contra a criminalidade, a preservação do patrimônio e a garantia de direitos. Ele alertou para o risco de o Estado perder o domínio da lei para facções criminosas em certas regiões do País, o que ameaça a própria existência das instituições.
Durante o debate, Gonet traçou um paralelo entre o Direito e a natureza humana de investir. Segundo sua visão, ninguém investe tempo, liberdade ou recursos sem uma expectativa de retorno, e cabe ao Direito proteger essa estabilidade. “A vida tem que ser um encadeamento de passos que são previsíveis e desejados”, pontuou, ressaltando que, embora o Direito não seja um “seguro universal” contra o fracasso, ele deve prevenir surpresas negativas e garantir que as “regras do jogo” não sejam alteradas abruptamente.
Integraram o painel, também, o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniel Castro, e o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Pavan. Na ocasião, os participantes discutiram de que forma uma atuação técnica do Ministério Público pode fortalecer a confiança dos cidadãos e investidores nas instituições brasileiras.
Com informações e foto da Decom/MPMS
