Presidente da OAB/AC leva demandas do Acre ao Colégio de Presidentes e defende investigação no caso Banco Master
O presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache, participou, nesta quarta-feira, 09, do Colégio de Presidentes das Seccionais, no Conselho Federal da OAB (CFOAB), e apresentou as deliberações aprovadas pelo Conselho Seccional do Acre sobre as denúncias envolvendo o caso Banco Master. Entre as demandas levadas ao encontro nacional estavam o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes durante as investigações, a apuração da conduta do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a defesa de medidas para ampliar a transparência e aperfeiçoar o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).A partir das discussões e das propostas apresentadas pelas Seccionais, o Colégio de Presidentes aprovou o protocolo imediato de uma manifestação formal da OAB dirigida ao presidente do STF. O documento deverá solicitar a abertura de investigação de todos os envolvidos, o afastamento de Paulo Gonet dos procedimentos relacionados ao caso, o acesso da OAB aos autos, com quebra do sigilo, a reiteração do pedido de encerramento do Inquérito das Fake News e a criação de um Código de Conduta para o STF.Também foi determinada a criação de um Grupo de Trabalho para analisar provas e documentos e subsidiar eventual pedido de impeachment e medidas de afastamento cautelar das autoridades envolvidas. A iniciativa considera que há um rito a ser respeitado: como a investigação ainda não foi aberta, o primeiro passo é justamente a instauração do procedimento, seguida da produção e análise dos elementos formais. Colégio de Presidentes foi realizado nesta quarta-feira em Brasília (Foto: Ascom CFOAB)Com acesso às provas e aos documentos produzidos durante a investigação, a OAB poderá avaliar a adoção de novas medidas, inclusive eventual pedido de impeachment. Enquanto isso, o Grupo de Trabalho já inicia a atuação na obtenção, análise e acompanhamento dos elementos relacionados ao caso.Deliberação da OAB AcreNo Acre, o Conselho Seccional havia aprovado, na noite da última terça-feira, 08, posicionamento pela apuração ampla, independente e rigorosa dos fatos, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência. As deliberações também incluíram a defesa de regras objetivas para distribuição de processos no STF, a criação de um Código de Conduta para a magistratura, especialmente nos tribunais superiores, e uma reforma estrutural do Poder Judiciário.
