Justiça autoriza medidas em operação que apura fraude em licitação bilionária em Bauru
Decisão da Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ.
A Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) – Bauru autorizou medidas cautelares no âmbito da Operação Cavalo de Troia, deflagrada nesta quarta-feira (9) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As diligências, realizadas em Bauru, Sorocaba e São Paulo, apuram suposta fraude em licitação para a concessão do sistema de gestão integrada de resíduos sólidos de Bauru, estimada em R$ 5,2 bilhões.
Após analisar os elementos apresentados pelo Ministério Público, o juiz coordenador da Vara Regional das Garantias de Bauru, Josias Martins de Almeida Júnior, deferiu mandados de busca e apreensão e mandados de prisão, além de medidas constritivas como bloqueios de bens e de dinheiro dos investigados. A contratação investigada teria duração de 30 anos e, de acordo com a apuração do MP, o direcionamento do certame teria ocorrido desde a elaboração dos estudos técnicos. Também são apurados possíveis pagamentos de vantagens indevidas, compartilhamento reservado de documentos e tentativas de interferência na atuação de órgãos de controle.
As medidas autorizadas pela Vara Regional das Garantias buscam preservar provas, esclarecer a origem e o destino de eventuais pagamentos e inpidualizar a conduta de investigados. A operação contou com o apoio da Polícia Militar e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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