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OAB/AC cobra providências do TRT-14 sobre possível suspensão de pagamentos de precatórios do Acre

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) encaminhou, nesta terça-feira (17), o Ofício nº 1041/2026 à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), solicitando providências urgentes diante de informações sobre uma possível suspensão dos pagamentos de precatórios do Estado do Acre.O documento, assinado pelo presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache, e pelo presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista, Gabriel Leitão, foi direcionado ao desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, presidente do Tribunal.A preocupação da Seccional surgiu após relatos de advogados que atuam na defesa de credores do Estado. Segundo as informações recebidas, em contato com o balcão virtual da Secretaria de Precatórios do TRT-14, teria sido comunicada a suspensão dos pagamentos em razão da saída da servidora responsável pelo acompanhamento do ente devedor, sem que outro profissional tivesse sido designado para assumir a função.No ofício, a OAB/AC destaca que os precatórios decorrem de condenações judiciais definitivas e que, em sua maioria, possuem natureza alimentar. Por isso, uma eventual paralisação dos pagamentos por questões administrativas pode prejudicar diretamente trabalhadores e trabalhadoras que aguardam há anos pelo recebimento de valores reconhecidos pela Justiça.“Não podemos permitir que questões de natureza administrativa se tornem obstáculos ao cumprimento de decisões judiciais definitivas. Estamos falando de pessoas que aguardam há anos pelo recebimento de valores que lhes são de direito, muitos deles de natureza alimentar. A OAB Acre está cobrando providências para que essa situação seja esclarecida e, caso a suspensão seja confirmada, os pagamentos sejam retomados com a maior brevidade possível”, destacou Rodrigo Aiache, presidente da OAB/AC.Diante da situação, a Seccional solicita que o Tribunal verifique, com a máxima brevidade, se houve efetivamente a suspensão dos pagamentos. Também pede a designação urgente de um servidor ou equipe para acompanhar as demandas do Estado do Acre, além da adoção das medidas administrativas necessárias para regularizar e retomar os pagamentos, caso tenham sido interrompidos.A OAB/AC também solicitou que o Tribunal encaminhe informações sobre as providências adotadas e uma previsão para a normalização dos pagamentos, permitindo que a advocacia possa orientar adequadamente seus constituintes.A Seccional seguirá acompanhando a situação e aguarda manifestação do TRT da 14ª Região sobre as providências solicitadas.
Fonte:
CAAAC
17/11/2026 (00:00)
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