Justiça Federal em Alagoas passa a integrar Rede Regional de Proteção de Dados Pessoais no estado
Justiça Federal em Alagoas passa a integrar Rede Regional de Proteção de Dados Pessoais no estadoSexta, 25 de setembro de 2026 às 16:34Rede Regional de Proteção de Dados Pessoais em Alagoas reúne instituições públicas com atuação no EstadoCrédito da foto: Ascom TRT19A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) passa a integrar a Rede Regional de Proteção de Dados Pessoais em Alagoas. A solenidade de assinatura do Termo de Cooperação que institui o grupo, realizada na tarde desta sexta-feira, 25, na sala de sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), em Maceió, contou com a presença dos juízes federais Antônio José de Carvalho Araújo, diretor do Foro, e Sérgio de Abreu Brito, coordenador do Grupo de Trabalho da LGPD na JFAL.A Rede Regional de Proteção de Dados Pessoais em Alagoas reúne instituições públicas com atuação no Estado, cujo objetivo é estabelecer uma atuação coordenada entre órgãos federais, estaduais e municipais em torno da proteção de dados pessoais e da implementação de medidas de governança e segurança da informação. A criação da rede parte do reconhecimento de que a proteção de dados pessoais é um direito fundamental, previsto no artigo 5º, inciso LXXIX, da Constituição Federal.ConvergênciaSolenidade foi prestigiada por representantes de persos órgãos do sistema de JustiçaCrédito da foto: Asco TRT19A iniciativa busca a convergência regulatória com as diretrizes da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e de órgãos de controle como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho da Justiça Federal (CJF). O projeto também coloca Alagoas na vanguarda da discussão sobre o uso ético da Inteligência Artificial no setor público, pois prioriza a proteção de grupos vulneráveis e o combate a vieses digitais.Juiz federal Antônio José (no centro) destacou a relevância da criação da redeCrédito da foto: Ascom TRT19O juiz federal Antônio José Araújo destaca a importância da atuação institucional para a proteção de dados. “A proteção de dados exige uma atuação institucional coordenada e permanente. A participação da Justiça Federal nesta rede reforça o compromisso da instituição com a segurança das informações e com a adoção de boas práticas no tratamento de dados pessoais, especialmente aqueles relacionados a pessoas em situação de vulnerabilidade”, considera o magistrado.Ainda durante o evento, o juiz federal Antônio José chamou atenção para a relevância da ação. Na oportunidade, o magistrado parabenizou o TRT-AL por reunir todos nesta cooperação interinstitucional, que envolve os setores públicos federal, estadual e municipal, bem como o sistema de justiça, o Ministério Público, as Defensorias, a magistratura e a advocacia.Órgãos participantesA iniciativa une o TRT da 19ª Região, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), o Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a do Município de Maceió (CGM), além da JFAL.Juiz federal Antônio José e o desembargador Jasiel Ivo no momento da assinatura do Termo de CooperaçãoCrédito da foto: Ascom TRT19Para o desembargador Jasiel Ivo, presidente do TRT em Alagoas, a integração entre os órgãos públicos é fundamental para o fortalecimento das práticas de proteção de dados. “Trata-se de um passo importante para o fortalecimento da cultura de segurança e privacidade em Alagoas”, finaliza. Ele ressalta que a rede nasce com uma missão ambiciosa e indispensável, de unir os poderes e as diferentes esferas da federação em Alagoas para compartilhar conhecimentos, infraestrutura e boas práticas.Juiz federal Sérgio Brito: avanço para fortalecer a aplicação da LGPDCrédito da foto: Ascom TRT19O juiz federal Sérgio de Abreu Brito, coordenador do Grupo de Trabalho da LGPD na JFAL, também presente à solenidade, destaca a importância da formalização da Rede. “A criação da Rede Regional de Proteção de Dados Pessoais em Alagoas representa um avanço na cooperação entre os órgãos públicos envolvidos para fortalecer a aplicação da LGPD, promover o compartilhamento de boas práticas e aprimorar a segurança e a privacidade no tratamento de dados dos cidadãos”, resume o magistrado.A Rede Regional de Proteção de Dados Pessoais em Alagoas deverá funcionar como um fórum de interlocução direta com a ANPD. Com isso, deverá facilitar a implementação de novos guias e mecanismos de adequação digital para seus integrantes.Secom JFAL
