Jovens da Fundação Casa participam de ação do TRE-SP sobre cidadania e processo eleitoral
Jovens internos na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) participaram, nesta quinta (30), de uma ação promovida pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep), do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), como parte do programa “A Justiça Eleitoral Vai Até Você”. Realizada na unidade Bela Vista, localizada na Vila Maria, zona norte da capital paulista, a iniciativa buscou fortalecer o conhecimento sobre a importância da participação eleitoral e apresentar o funcionamento das urnas eletrônicas. Os 45 jovens da unidade, pididos em duas turmas, participaram de uma palestra interativa sobre democracia e cidadania. Ao longo da atividade, tiraram dúvidas sobre os direitos políticos, conversaram sobre a importância do voto consciente e conheceram melhor o papel da Justiça Eleitoral, além de entenderem como funciona o sistema eletrônico de votação e as múltiplas camadas de segurança da urna.O aprendizado seguiu para a prática com uma simulação de votação na urna eletrônica, em que os jovens puderam acompanhar todas as etapas da eleição, desde a emissão da zerésima até o registro do voto e a impressão do Boletim de Urna, proporcionando uma vivência completa sobre o sistema eletrônico de votação. Democracia na práticaPara um dos adolescentes, a experiência representou o primeiro contato com o processo eleitoral. “Foi a minha primeira vez conhecendo de perto uma votação e achei muito interessante. Aprendi coisas que vou levar para a vida toda, principalmente sobre a importância de escolher, com consciência, em quem votar.”Jovem acompanha votação simulada na urna eletrônicaA percepção também foi compartilhada por outro jovem interno. “Aprendi hoje coisas que nunca tinha procurado entender. Sempre achei que votar fosse difícil, mas me surpreendi. Agora estou ansioso para participar das próximas eleições, porque conheço melhor o processo eleitoral e sei a importância de escolher quem considero o melhor candidato”, afirmou.Dia Nacional da Consciência do 1º Voto: saiba mais sobre os direitos dos jovens eleitoresExercício do votoPara a coordenadora da Ejep, Vanessa Diniz, a iniciativa busca aproximar os jovens do processo eleitoral e mostrar, de forma acessível, como funciona a democracia brasileira. Ela destacou que compreender todas as etapas da eleição é fundamental para que os futuros eleitores exerçam o voto de maneira consciente e livre de qualquer influência. “O voto é uma escolha que impacta a nossa vida, a cidade e o país. O papel da Justiça Eleitoral é garantir que cada pessoa possa exercer esse direito com liberdade, sem qualquer tipo de manipulação”, afirmou.Vanessa ressaltou que o contato direto com a urna eletrônica ajuda a combater a desinformação sobre o sistema de votação. Segundo ela, muitos participantes tiveram a primeira oportunidade de conhecer o equipamento e entender, na prática, as persas barreiras de segurança adotadas pela Justiça Eleitoral.Coordenadora da Ejep, Vanessa Diniz, fez palestra sobre a importância do votoO coordenador pedagógico da unidade, Renato dos Santos, relatou que a iniciativa beneficiou não apenas os adolescentes, mas também os profissionais do local. “A ação foi muito enriquecedora para todos nós. Assim como os adolescentes, muitos colaboradores também tinham dúvidas sobre o processo eleitoral e puderam aprender na prática como tudo funciona. Tenho certeza de que esse momento ficará marcado para os jovens, principalmente por ampliar a compreensão sobre seus direitos. A Fundação Casa é uma instituição garantidora de direitos, e mostrar a eles a importância do voto, uma conquista histórica da sociedade, também faz parte desse compromisso.”Vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de São Paulo, a Fundação Casa é responsável por aplicar medidas socioeducativas em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei nº 8.069/1990 e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).O que diz a legislaçãoJovens internos são aqueles que praticam ato infracional quando menores de idade, sendo submetidos a medidas socioeducativas ou à internação provisória, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O voto é garantido a eles porque estão em pleno gozo de seus direitos políticos. De acordo com o artigo 47 da Resolução TSE 23.751/2026, que trata dos atos gerais para as Eleições 2026, as juízas e os juízes eleitorais, sob a coordenação dos TREs, deverão disponibilizar seções nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação tratadas pelo ECA, para que as presas e os presos provisórios e os adolescentes custodiados em unidades de internação tenham assegurado o direito constitucional ao voto. Ainda segundo a norma, adolescentes custodiados em ambiente de internação são os maiores de 16 e menores de 21 anos, cumpridos até a data do 1º turno, submetidos a medida socioeducativa de internação ou internação provisória.imprensa@tre-sp.jus.br
