Em reunião do Observatório da Integridade e Transparência do CNJ, Fachin faz balanço das ações do órgão no semestre
O Observatório Nacional da Integridade e Transparência (ONIT) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniu nesta segunda-feira (22/6) para fazer um balanço de suas atividades no primeiro semestre de 2026. O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, conduziu a reunião e destacou os avanços alcançados ao longo dos últimos meses de trabalhos.
O ministro ressaltou que o ONIT implementou ações como a atualização do painel de remuneração dos magistrados, as resoluções que criaram o Painel de Passivos Funcionais e o “Contracheque Único” da magistratura – ferramentas que, na sua opinião, representam “importante avanço na transparência ativa e no acesso da sociedade às informações de interesse público”.
Fachin também destacou a proposta de minuta de resolução, ainda em fase de finalização, que trata de conflitos de interesses na magistratura. “Esses temas correspondem precisamente às áreas em que as democracias contemporâneas têm concentrado seus esforços para fortalecer a confiança institucional e prevenir riscos de captura, opacidade e fragilização da esfera pública”, afirmou.
Para o ministro, a mudança de comportamentos e condutas acabam sendo induzidas pelo debate e pela ação colegiada do ONIT, o que considera relevante para o Poder Judiciário.
Ações
Na última reunião do semestre, os integrantes do ONIT também definiram temas que serão discutidos no segundo semestre deste ano, como as sanções disciplinares aplicadas a magistrados pela Corregedoria Nacional de Justiça, o uso de redes sociais por juízes, os regimes de integridade dos tribunais e a discussão do papel do CNJ como órgão de controle do Poder Judiciário.
A próxima reunião do ONIT ocorrerá no dia 13 de agosto.
O ONIT foi criado em setembro do ano passado para monitorar e fortalecer a integridade, a ética pública, a governança e a transparência no Sistema de Justiça brasileiro, contribuindo para a consolidação da confiança da sociedade nas instituições.
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