CSP Presente: nos dias 14 e 15 de maio, comissão do CNMP realiza evento no MPBA para tratar de fiscalização do sistema prisional e das forças de segurança
Nos dias 14 e 15 de maio, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, em Salvador, a primeira visita de 2026 do projeto CSP Presente. O anúncio foi feito pela presidente da CSP, conselheira Ivana Cei, nessa terça-feira, 12, durante a 7ª Sessão Ordinária de 2026.
O projeto CSP Presente é uma iniciativa que percorre os Ministérios Públicos de todo o País, com o objetivo de promover o diálogo institucional, compartilhar boas práticas, propor melhorias integradas às políticas de segurança pública, controle externo da atividade policial e sistema prisional, e acompanhar de perto a realidade dos estabelecimentos penais e do controle externo das forças de segurança.
Além disso, o projeto busca padronizar condutas e reforçar a atuação extrajudicial do Ministério Público como ferramenta de transformação social, articulando soluções colaborativas e sustentáveis para enfrentar um dos maiores desafios da justiça brasileira: garantir a dignidade da pessoa presa, o respeito aos direitos humanos e a eficiência das instituições de segurança e justiça.
Em comunicado ao Plenário do CNMP, a conselheira Ivana Cei destacou que o objetivo do projeto CSP Presente é “aprimorar a atuação do Ministério Público em temáticas relacionadas ao sistema prisional, ao controle externo da atividade policial e à segurança pública. O projeto levará informação e orientação com encontros periódicos, capacitações e debates técnicos que servirão para viabilizar o efetivo aprimoramento da fiscalização do sistema prisional e das forças de segurança”.
No primeiro dia do evento, das 9h às 17h15, a programação inclui a realização de painéis e de debates técnicos. No segundo dia, das 9h às 12h, a comitiva visita a penitenciária Lemos Brito.
Na abertura, a conselheira Ivana Cei e o procurador-geral de Justiça do MPBA, Pedro Maia, irão abordar as atribuições da CSP e os projetos em andamento, além da discussão sobre o sistema penitenciário, o controle externo da atividade policial e a segurança pública no estado da Bahia e os desafios enfrentados pelos membros do MP baiano.
Os painéis serão ministrados por membros do Ministério Público e desdobrados em dois temas: prevenção e combate à tortura; e atuação policial, saúde mental e execução penal. Na ocasião, haverá, ainda, um painel ministrado por especialistas externas do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
A conselheira Ivana Cei concluiu que a intenção do projeto CSP Presente é visitar cada uma das cinco regiões do Brasil e, nos próximos dois anos, visitar todos os estados.
Veja a programação da primeira visita do projeto CSP Presente
Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP)
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