CNMP conclui a 1ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2026
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) concluiu a 1ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2026, realizada de 5 a 9 de outubro. No período, os conselheiros julgaram 71 processos, iniciaram duas análises (pedidos de vista) e prorrogaram o prazo de dois procedimentos disciplinares.
O maior número de processos julgados foi sobre conflitos de atribuição: 32. A pauta de julgamentos foi composta por 95 itens e abrangeu, ainda, as seguintes classes processuais: arguição de impedimento ou suspensão, notícia de fato, pedido de providências, procedimento de controle administrativo, processo administrativo disciplinar, proposição e representação por inércia ou excesso de prazo.
Durante a sessão, foi aprovada, por unanimidade, proposta de resolução que altera a Resolução CNMP nº 321/2025, para prever a validação, pelas Corregedorias-Gerais, do Termo de Declaração de Comparecimento (Anexo IV), e altera, também, a Resolução CNMP nº 204/2019, para ajustar o prazo de encaminhamento do relatório anual validado. A proposta foi apresentada pelo corregedor nacional do MP, Fernando Comin, e relatada pelo conselheiro Alexandre Magno Benites.
O Plenário aprovou, também por unanimidade, emenda regimental que estabelece o prazo de até 30 dias para as unidades e os ramos do Ministério Público promoverem as medidas necessárias à execução das penalidades disciplinares impostas pelo CNMP. A proposição foi apresentada pelo conselheiro Alexandre Magno Benites e relatada pelo conselheiro José de Lima.
As duas propostas aprovadas entrarão em vigor após serem publicadas, em breve, no Diário Eletrônico do CNMP.
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Sessões presenciais
A próxima sessão ordinária do CNMP será presencial e realizada em 27 de outubro, a partir das 9 horas, com transmissão pelo canal oficial da instituição no YouTube. A Portaria CNMP-PRESI nº 257/2026 estabelece o calendário das sessões deste semestre: 27 de outubro – 16ª Sessão Ordinária;
10 de novembro – 17ª Sessão Ordinária;
24 de novembro – 18ª Sessão Ordinária;
15 de dezembro – 19ª Sessão Ordinária;
16 de dezembro – 20ª Sessão Ordinária (pauta trancada).
Notícia relacionada Começa nesta segunda-feira, 5 de outubro, a 1ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2026 do CNMP
