TJRJ sedia reunião preparatória para Congresso Internacional Sobre Ética Judicial
Ministros, juristas e presidentes de tribunais de diferentes países se encontraram nesta sexta-feira, 29 de maio, no Plenário Desembargador Estênio Cantarino Cardozo, no Fórum Central. O objetivo foi realizar uma reunião preparatória para o Congresso Internacional sobre Estado Democrático de Direito e Ética Judicial, que será realizado nos dias 1º e 2 de junho, em Brasília. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antonio Herman Benjamin, conduziu o evento.
Em sua fala, o ministro destacou os Princípios de Bangalore, um conjunto universal de diretrizes éticas e de conduta para orientar a atuação de magistrados. São eles: independência, imparcialidade, integridade, decoro, igualdade e competência.
“O que espero é que nós possamos fazer, de forma colegial e sincera, uma discussão sobre o estado atual dos princípios de Bangalore, à luz das demandas que estão postas nos dias de hoje. Demandas que sequer se imaginavam quando os princípios foram eleitos, como, por exemplo, juízes e mídias sociais, juízes e inteligência artificial, e o papel das mulheres”.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e governador do Estado do Rio em exercício, desembargador Ricardo Couto, participou da abertura da reunião. Ele desejou boas-vindas aos participantes.
“Quando os princípios foram estabelecidos, tínhamos uma realidade; hoje, quando falamos de integridade, por exemplo, temos que olhar para as redes sociais. A realidade é outra e teremos, durante todo o dia, muitas questões a serem debatidas. Agradeço muito que este evento seja no Rio de Janeiro. Como presidente do Tribunal e governador em exercício, convido a todos a voltarem aqui a qualquer instante. As portas do estado do Rio estão abertas a todos”, declarou.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, falou sobre alguns temas que considera de necessária reflexão, como limites do direito à liberdade de expressão de juízes, dilemas éticos impostos pela inteligência artificial e independência judicial.
“Atualizar os princípios de Bangalore não significa enfraquecer o seu legado; pelo contrário, significa honrá-lo, garantindo que os valores de justiça continuem na linguagem do nosso tempo”, considerou.
Em sua fala, a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Eunice Haddad, disse que os princípios de Bangalore foram concebidos a partir da percepção de que a confiança pública no sistema de justiça é elemento indispensável ao Estado Democrático de Direito.
“O Poder Judiciário é chamado a refletir com serenidade e responsabilidade sobre os valores que sustentam sua legitimidade pública. Este momento institucional é uma ocasião de escuta, aprendizagem recíproca e construção conjunta em um tempo marcado por transformações tecnológicas aceleradas, ampliação da circulação de informações, intensificação dos diálogos transnacionais e novas exigências sociais sobre a atuação das instituições”.
Após a mesa de abertura, tiveram início os debates. Na primeira atividade, cujo moderador foi o ministro do STJ Benedito Gonçalves, o professor Nihal Jayawickrama, fez um panorama da evolução histórica dos princípios, desde sua elaboração em 2001, até a consideração e consagração pela ONU.
“Gostaria de enfatizar que a força e legitimidade dos princípios derivam do fato de que foram preparados por juízes com base em suas experiências. Esses princípios de conduta judicial não são apenas globais, são eternos”.
No segundo panorama, o ministro da corte suprema da Costa Rica, Orlando Aguirez Gómez, foi o moderador e ex-ministro do Tribunal Constitucional da Alemanha, Rudolf Melinghoff, o palestrante. Ao falar do princípio da independência, Melinghoff destacou que se trata de um pré-requisito para o Estado Democrático de Direito.
“A independência deve ser visível. O juiz deve decidir sem pressão ou interferência externa. Deve ser independente de influência imprópria de qualquer área, inclusive outros juízes”, disse.
A fase de debates foi inaugurada discutindo possibilidades e/ou necessidades de revisão e aprimoramento dos Princípios de Bangalore. A mesa redonda foi moderada por João Cura Mariano, presidente do Superior Tribunal de Justiça de Portugal, e pelo juiz Roberto Gallardo, da Argentina.
“Já se passaram mais de vinte anos, e é inevitável que os princípios sejam alvo de uma revisão. É natural que se mantenham, mas que a aplicação seja aperfeiçoada para se adaptar a novas realidades”, defendeu João Cura.
“As minhas propostas não são revolucionárias, são consequências da aplicação dos princípios de uma lógica periférica, que é a que eu vivo. Um código de ética que não fale de pessoas concretas, que tem fome, que não tem teto, que são discriminadas por gênero ou cor, é um código que fala somente para os juízes”, considerou Roberto Gallardo.
Encerrando a manhã, a mesa redonda, moderada pelo ministro do STJ Messod Azulay Neto, debateu os desafios e questões não abordadas pela atual versão dos princípios.
A parte da tarde do encontro debateu as ameaças éticas, o avanço das tecnologias e os impactos desses fatores sobre o trabalho do Judiciário.
O presidente do Conselho de Estado da Colômbia, ministro Alberto Montaña Plata; a presidente do Supremo Tribunal dos Países Baixos, ministra Dineke de Groot; e o ministro do Tribunal de Justiça da União Europeia, Nuno Piçarra, apresentaram casos que afetaram o Poder Judiciário e alertaram para ameaças que não estavam previstas na criação dos Princípios de Bangalore, entre elas, o avanço acelerado da tecnologia e a presença da Inteligência Artificial na jurisdição.
O ministro do Supremo Tribunal da Irlanda Brian Murray mediou o painel "Adaptação e Revisão dos Princípios de Bangalore e dos Comentários para Atender aos Desafios Contemporâneos". Com a participação do presidente do Supremo Tribunal do Caribe, Winston Anderson; do presidente da Comissão de Ética Judicial do Supremo Tribunal da Espanha, ministro Eduardo de Porres Ortiz de Urbina; e da juíza do Tribunal Geral da União Europeia, Maria José Costeira, as autoridades discutiram trechos dos Princípios de Bangalore que podem ser adaptados devido os desenvolvimentos atuais, como o crescimento das mídias digitais, a influência crescente da inteligência artificial generativa e as crises da democracia ao redor do mundo.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antonio Herman Benjamin, esteve presente no painel "O Caminho a Seguir", que refletiu sobre a aplicação dos Princípios de Bangalore. O ministro defendeu que, no futuro, o debate sobre temas emergentes deve ocorrer por meio de consultas segmentadas, para garantir maior profundidade.
"Foram levantadas várias questões essenciais que devemos debater em conjunto. Algumas com maior consenso, outras ainda gerando dúvidas, o que é natural diante de preocupações tão variadas. Entre elas estão as mídias sociais, a inteligência artificial, especialmente a generativa, e os temas da transparência e da colegialidade”, completou
O ex-ministro do Tribunal Constitucional Federal e ex-Presidente do Tribunal Federal de Finanças da Alemanha Ministro Rudolf Mellinghoff também fez parte da mesa ao lado do presidente do STJ.
O presidente da União Internacional de Magistrados (UIM), desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Walter Barone, encerrou o evento reafirmando que independência, imparcialidade e integridade seguem como pilares permanentes da função judicial. "Nossa responsabilidade é garantir que esses valores não apenas sobrevivam, mas prosperem também na era digital."
VS/MG/IA
Fotos: Kaíque Galiza e Rafael Oliveira/ TJRJ
