Presidente do Senado vai promulgar fim da escala 6x1 nesta sexta
Após sessão, empresas terão 60 dias para adotar escala 5x2.O presidente do Senado, pulgou que vai promulgar nesta sexta (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que acaba com a escala um dia de descanso a cada seis de trabalho no país, a escala 6x1.Na mesma sessão solene desta sexta, o parlamentar, que é também presidente do Congresso Nacional, escreveu que vai assinar também a PEC 14, que prevê aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias."Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro", escreveu o parlamentar em documento para os senadores. PrazosO plenário do Senado aprovou PEC que colocou fim à escala 6x1 na noite da última quarta-feira (14) com 75 votos a favor e apenas um contrário, em ambos os turnos.Pelo texto aprovado no Senado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.O texto aprovado prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.Agentes de saúdeTambém prevista para promulgação na sexta, a PEC 14/21 cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos ACS - agentes comunitários de saúde e aos ACE - agentes de combate às endemias. A legislação cria requisitos diferenciados de aposentadoria para os profissionais no RPPS - Regime Próprio de Previdência Social e no RGPS - Regime Geral de Previdência Social, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
