OAB/RN e TJRN discutem ampliação de acesso a sistemas de busca patrimonial para melhorar eficiência das Varas de Família e Sucessões
Nesta quinta-feira (29), a OAB/RN, representada pela Comissão de Direito de Família e Sucessões se reuniu com juízes assessores da presidência do TJRN para debater acerca de propostas que visam aumentar a eficiência da prestação jurisdicional nas Varas de Família e Sucessões, especialmente o que diz respeito ao Ofício enviado pela OAB/RN que sugere a celebração de novos convênios de cooperação técnica com órgãos e instituições.O ofício encaminhado à Presidência do TJRN destaca a necessidade de aprimorar o acesso a informações relevantes para a execução de decisões judiciais, sobretudo em processos de dívidas alimentares e partilha de bens, mediante uso de sistemas que se encontram a disposição do Poder Judiciário Estadual.
Essa ampliação do acesso a dados é essencial para garantir maior celeridade no cumprimento de decisões judiciais, especialmente em casos de dívidas alimentares, em que a satisfação rápida dos direitos é crucial para os credores”, destacou Daniel Lacerda durante a reunião.
Outro ponto relevante discutido foi a importância de oferecer capacitação técnica para magistrados e servidores, a fim de garantir o uso eficaz das ferramentas que já estão em uso e das que vierem a ser disponibilizadas com novos convênios. Além dos convênios, a OAB/RN sugeriu que o TJRN viabilize uma pesquisa às jurisprudências das decisões das Varas de Família e Sucessões, preservando o sigilo das partes. A medida busca facilitar o trabalho dos advogados e promover maior segurança jurídica nas decisões, pois na atualidade o sistema de jurisprudência não pulga nenhum julgado que seja cadastrado como sigiloso.
“Estamos confiantes de que a adoção dessas medidas trará mais eficiência para todos os envolvidos nas ações familiares e sucessórias”, concluiu Daniel Lacerda.
Participaram da reunião, o presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões, Daniel Lacerda; a vice-presidente da Comissão, Rilma Campos; a secretária da Comissão, Geyse Raulino; além dos membros André Franco e Úrsula Bezerra. Pela Presidência do TJRN, estavam presentes os juízes auxiliares João Pordeus e Marinaldo Dantas.
