OAB/AC lança campanha “Prerrogativa Respeitada, Honorário Justo” e abre oficialmente a Semana de Prerrogativas
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), lançou oficialmente nesta quarta-feira, 21, a campanha “Prerrogativa Respeitada, Honorário Justo”. O lançamento aconteceu no Plenário Élia Castelo, na sede da instituição, e marcou o início das atividades da Semana de Prerrogativas, que segue até o dia 29 de outubro.A campanha trata de dois temas que advogados e advogadas enfrentam no dia a dia: o respeito às prerrogativas, que são as garantias previstas em lei para que a profissão seja exercida com liberdade, e a valorização dos honorários, que é a remuneração pelo trabalho técnico prestado.O presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache, aproveitou o lançamento para apresentar um balanço do trabalho da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas desde o início do ano. Entre as ações citadas estão visitas institucionais no interior, como em Sena Madureira, uma mobilização que reuniu cerca de 80 advogados e advogadas em fevereiro de 2025 e uma proposta encaminhada à Polícia Militar do Acre para incluir conteúdo sobre prerrogativas nos cursos de formação. Ele também lembrou que a seccional entrou com uma ação judicial e obteve liminar em defesa da advocacia.Aiache destacou que a comissão hoje tem representantes em todos os municípios do estado e que a equipe atende a qualquer hora. “Nós exercemos de maneira livre e independente a nossa função de defender”, afirmou o presidente, que reforçou o compromisso da Ordem com quem advoga no Acre. “A nossa seccional sempre estará à disposição.”A vice-presidente da OAB/AC, Thaís Moura, falou diretamente sobre a desvalorização do trabalho da advocacia. “Quem aqui já não sentiu na pele a dor de um cliente olhar pra você e falar assim: mas é só uma olhadinha, é só uma audiência, é uma açãozinha. Como se isso não significasse o seu passado, a sua história, o tempo de dedicação que você teve para estar ali”, disse.Para ela, negociar é legítimo, mas aceitar valores aviltantes prejudica toda a categoria. “Nós devemos, sim, cobrar pelos valores justos. Nós devemos, sim, negociar parcelamentos, negociar forma de pagamento, mas não podemos de nenhuma forma deixar que ninguém desvalorize os nossos honorários. Porque quando aviltamos os nossos honorários, nós estamos aviltando toda a classe.”Thaís também citou a atuação da ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisões favoráveis aos honorários advocatícios, e concluiu: “Cobrar o que é justo não é vergonha pra nenhum de nós. Porque nós somos indispensáveis à justiça e, acima de tudo, nós trabalhamos defendendo outras pessoas.”O presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, Bebeto Medeiros, contou como funciona a rotina da comissão, que atende advogados e advogadas 24 horas por dia, inclusive de madrugada, em delegacias e unidades prisionais. Ele também agradeceu a dedicação das pessoas que integram a comissão. “Nós estamos lá para garantir as prerrogativas”, afirmou. Sobre a campanha, resumiu o propósito: “Valorizar o nosso trabalho, valorizar a nossa Ordem, valorizar a nossa vida.”A presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAAAC), Ruth Barros, encerrou as falas lembrando que a importância das prerrogativas aparece justamente nos momentos difíceis. “A gente não procura as prerrogativas quando está tudo bem, quando os processos estão fluindo, quando o juiz atende. A gente procura quando está necessitado”, disse. Ela contou que já precisou do apoio da comissão e que sabe que pode contar com a equipe. “Ainda não conheci alguém que realmente tivesse precisado das prerrogativas e elas tivessem virado as costas. Isso é um conforto pra gente.”Programação segue até o dia 29A Semana de Prerrogativas começou na terça-feira, 20, com a abertura da campanha nas redes sociais da OAB/AC. Confira as próximas atividades:📌 23/10 (sexta-feira) | Visitas institucionais ao TJ, TRT, TRF, Justiça do Trabalho, PGE e outras instituições, com foco no respeito às prerrogativas e na valorização dos honorários (agenda sujeita a alterações)📌 25/10 (domingo) | Dia das Prerrogativas, com homenagem institucional e balanço das ações da comissão📌 27/10 (terça-feira) | Podcast sobre valorização profissional, respeito às prerrogativas e dignidade da advocacia📌 28/10 (quarta-feira) | Início da Mentoria de Direito Criminal e Prerrogativas📌 29/10 (quinta-feira) | Palestra e encerramento da campanha, com Giovani Kaheler, procurador de Prerrogativas de Minas Gerais e Paula Decarli, da OAB/AC.Veja mais fotos do lançamento aqui.
