Semana Nacional dos Juizados Especiais: painel sobre origem e evolução dos Juizados Especiais marca segundo dia do evento
A 1ª edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em colaboração com o Poder Judiciário gaúcho, continuou suas atividades nesta quarta-feira no Auditório do Palácio da Justiça, no centro histórico da capital. O evento é voltado para magistrados, juízes leigos e presidentes de turmas recursais.
Neste segundo dia, o Presidente da Turma Recursal de Uniformização Cível, Desembargador José Vinicius Andrade Jappur, apresentou um panorama histórico dos Juizados Especiais, originados no Rio Grande do Sul na década de 1980. Ele destacou a importância da Constituição de 1988, que reconheceu os Juizados Especiais Cíveis, e da Lei 9.099/95, que regulamenta os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e traz modernização e suporte ao Código de Defesa do Consumidor, implementado em 1990.
Ao final de sua apresentação, o Desembargador Jappur enfatizou a importância de uma gestão comprometida para o bom funcionamento dos Juizados. “Os Juizados Especiais Cíveis têm o nosso DNA, e por isso somos reconhecidos em todo o Brasil. Aqui tudo começou. Surgiu a ideia de uma justiça mais simples, acessível e voltada para resolver pequenas demandas, exatamente o objetivo dos Juizados Especiais”, afirmou o magistrado.
Na sequência, a Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Porto Alegre, Viviane Souto Santana, relatou aos colegas presentes sua experiência à frente do Juizado, na capital.
A Juíza-Corregedora dos Juizados Especiais, Adriane de Mattos Figueiredo, encerrou o painel convidando os participantes a refletirem sobre a valorização dos Juizados Especiais, peça fundamental dentro do sistema de justiça, e apontarem o caminho a ser seguido. Para ela, a política do CNJ de valorização dos Juizados Especiais e a instituição da Semana Nacional incentivam os Tribunais a desenvolverem suas próprias políticas de valorização. “A receptividade para com o evento tem sido excelente. Hoje acolhemos magistrados que, junto com suas equipes, poderão avaliar dificuldades e apontar direções para os Juizados. A apresentação de hoje foi histórica, pois resgatamos a origem de tudo”, afirmou a magistrada.
A Semana Nacional dos Juizados Especiais segue com sua a programação amanhã , com transmissão direta, a partir das 13h30, pelo canal do Tribunal de Justiça do RS no YouTube através do link: https://youtube.com/live/8M00LNfVwkY
