Encontro discute andamento de processos relacionados com falência de grupo de empresas terceirizadas
O Juiz de Direito Gilberto Schäfer, titular do 2º Juizado da Vara Regional Empresarial, conduziu na tarde dessa terça-feira , reunião que teve como tema o andamento de processos na Justiça do Trabalho, com impacto na ação de falência do Grupo Protelimp, formado por quatro empresas que prestavam serviços nas áreas de segurança, recursos humanos e limpeza.
Participaram da reunião a Juíza Adriana Seelig Gonçalves, da 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, o Juiz do Trabalho Artur Peixoto San Martin, Coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas e representantes da Sentinela Administradora Judicial, Claudete Rosimara de Oliveira Figueiredo, João Pedro de Oliveira, Renata Fabris e Rita Kássia Neske Unfer.
A Sentinela administra a massa falida das empresas Protelimp Serviços de Portaria, Limpeza e Mão de Obra Terceirizados Eireli, Job Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda, Camargo Segurança Privada Ltda e Job Recursos Humanos Ltda., todas com falência decretada.
Conforme o Juiz Gilberto Schäfer, a intenção foi uma troca de ideias, em função da interdependência de processos nas duas esferas judiciais. Quem decide se o trabalhador tem crédito a receber é a Justiça do Trabalho. Por esta razão, para se habilitar como credor no processo de falência, antes é preciso que o pretendente tenha finalizado o seu processo trabalhista.
“Foram trocadas ideias sobre os entraves e as formas de agilização dos processos, bem como das comunicações entre os ramos da Justiça do Trabalho e da Falência” comentou o magistrado.
Ainda, segundo o Juiz, foi constatado que uma das dificuldades para realizar acordos é que as demandas apresentam um debate adicional sobre a responsabilidade do ente contratante, especialmente o ente público.
