Fazenda vai tornar público o acesso a mais de 25 mil documentos relacionados à autorização das bets
Ação reforça o compromisso do governo federal com a transparência ativaO Ministério da Fazenda vai pulgar, de forma proativa, todos os processos já concluídos relacionados à autorização para exploração comercial de apostas de quota fixa (bets). Serão disponibilizados publicamente mais de 25 mil documentos, em breve, no site da pasta. O anúncio realizado pelo ministro Dario Durigan, ao lado da secretária de Prêmios e Apostas (SPA), Daniele Cardoso, amplia a transparência ativa com a regulamentação do setor.O ministro Dario Durigan afirmou que a pulgação dos processos representa uma premissa na política de transparência do governo federal. “Meu compromisso, como o compromisso do presidente Lula, é o compromisso de dar transparência. Esse governo não é o governo do sigilo, não é o governo que pretende guardar a informação e omitir a informação das pessoas. Portanto, nos próximos dias, todos os processos que tratam das empresas reguladas pela SPA que tiverem sido concluídos, terão ampla pulgação”.A pulgação dos processos exigirá um trabalho prévio de tratamento de dados pessoais e informações protegidas por sigilo. Para assegurar o cumprimento da legislação de proteção de dados, as informações sensíveis serão ocultadas antes da publicação dos documentos. Segundo o Ministério, esse procedimento permitirá preservar dados pessoais sem comprometer a transparência sobre as análises realizadas pela administração pública.A força-tarefa será conduzida em parceria com a Controladoria-Geral da União, com o objetivo de acelerar a disponibilização dos documentos. À medida que os processos forem preparados para pulgação, eles serão publicados no portal oficial do Ministério da Fazenda e ficarão disponíveis para consulta da sociedade. A medida reforça o compromisso do governo federal com a transparência, a integridade regulatória e o acompanhamento público das decisões relacionadas ao mercado de apostas de quota fixa no Brasil.Intensificação da fiscalização durante a Copa do Mundo A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) também informou que está reforçando as ações de monitoramento e fiscalização em razão da realização da Copa do Mundo de Clubes. Entre as medidas já adotadas estão reuniões com ministérios públicos, órgãos de defesa do consumidor, Procons e demais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para reforçar o cumprimento das regras de publicidade previstas na Lei nº 14.790/2023 e nas normas regulamentares do setor, especialmente aquelas relacionadas à comunicação comercial e ao marketing das plataformas de apostas.“Estamos reforçando as ações de monitoramento e fiscalização durante o período da competição. Já orientamos os agentes regulados sobre a necessidade de observância rigorosa das regras de jogo responsável previstas na legislação e vamos intensificar o acompanhamento das campanhas”, destacou a secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso. Nesse sentido, em 16 de junho, será realizado o 1º Seminário de Jogo Responsável.
